A Roberto Visnevski Incorporação e Construções Ltda. (“ROVIC”) atua no mercado de construção civil e, para comercializar seus produtos e prestar seus serviços, realiza a coleta de dados em sua plataforma digital e documentos físicos sob sua guarda. Para tanto, a ROVIC se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de todas as informações disponibilizadas por seus usuários internos e externos.

Assim, esta Política de Privacidade e Segurança (“Política”) tem por objetivo explicar de forma clara e acessível aos titulares de dados como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pela ROVIC (“Usuários”).

Os termos iniciados em letra maiúscula e utilizados nesta Política, que não estejam aqui definidos, têm o significado a eles atribuído na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e posteriores alterações.

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, sendo que a última versão sempre estará disponível no seguinte link: https://rovic.com.br/.

Em caso de dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato a qualquer momento pelo nosso canal de comunicação disponível no site www.rovic.com.br ou por e-mail fernando@rovic.com.br. Além disso, os titulares dos dados poderão exercer seus direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do Encarregado de Dados da ROVIC:

Nome: Anderson Florencio

E-mail: ouvidoria@rovic.com.br

1. Como é realizada a coleta de dados:

A ROVIC poderá coletar os dados dos Usuários, incluindo Dados Pessoais, quando o Usuário visita os stands dos empreendimentos da ROVIC, interage com plataformas, aplicativos ou sites da ROVIC, bem como quando realiza cadastros ou acordos comerciais com a ROVIC, suas controladas, subsidiárias, corretores e prepostos.

Nesse sentido, os dados poderão ser coletados nas seguintes hipóteses:

(a) Fornecidos diretamente pelo Usuário ou seus representantes legais: nesta hipótese, os dados pessoais são inseridos, fornecidos fisicamente ou encaminhados pelo Usuário ao acessar os sites ou aplicativos da ROVIC ou ao consultar, candidatar-se e/ou contratar produtos e/ou serviços fornecidos pela ROVIC;

(b) Fornecidos por terceiros contratados: nesta hipótese, os dados pessoais são recebidos de terceiros, que atuam em parceria com a ROVIC, como prestadores de serviços de enriquecimento das informações coletadas diretamente pela ROVIC, desde que expressamente autorizado pela ROVIC, corretores de vendas e etc.;

(c) Coletados diretamente pela ROVIC com o consentimento do titular: nesta hipótese, os dados são coletados durante os processos de contratação de serviços e produtos, processos comerciais, campanhas de marketing e etc.;

(d) Coletados a partir de bases públicas: nesta hipótese, os dados são disponibilizados por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, sempre sendo resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;

(e) Coletados automaticamente: nesta hipótese, poderá haver coleta de informações de modo automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como cookies, o que será informado ao titular.

Cumpre destacar que os dados anonimizados (dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento), não serão considerados dados pessoais, uma vez que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Quais dados são coletados:

Os dados coletados no âmbito das interações mencionadas no capítulo precedente são:

(a) Dados cadastrais: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade;

(b) Dados profissionais: profissão e experiência profissional;

(c) Dados contratuais: nome completo, RG, CPF, CNH, e-mail, telefone, endereços, gênero, estado civil, local do nascimento, nacionalidade, nome dos pais, informações cônjuge e dependentes, escolaridade, informações de renda e dados bancários;

(d) Dados coletados automaticamente: Endereço de IP, Porta Lógicas de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de datas e horários de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies.

(e) Dados contratuais de colaboradores e dependentes: nome completo, CPF, e-mail, telefone, RG, CNH, endereços, local de nascimento, nacionalidade, filiação, estados civil, informações sobre cônjuges e dependentes, escolaridade, cargo, renda, dados bancários, assinatura, PIS, CTPS, certificado de reservista, passaporte, contato de emergência, ASO, filiação sindical, dados de saúde, etnia, FGTS e experiências profissionais anteriores.

Cumpre ressaltar que a ROVIC somente coleta os dados necessários para a realização de sua atividade empresarial, razão pela qual na hipótese de o titular dos dados optar por não fornecer alguns destes dados, a ROVIC poderá ficar impossibilitada de efetivar transações ou prestar seus serviços, total ou parcialmente. Destacamos que o conteúdo disponibilizado pela ROVIC não é direcionado a crianças e adolescentes, razão pela qual a ROVIC não faz avaliação etária ou coleta propositada de tais dados pessoais.

Outrossim, a base de dados da ROVIC é composta pelos dados coletados na forma especificada nesta Política, sendo de sua exclusiva propriedade. O uso, o acesso e o compartilhamento desta base de dados serão realizados nos limites descritos nesta Política e na Lei Geral de Proteção de Dados.

3. Finalidade da Coleta dos dados:

A ROVIC, quando coleta os dados dos Usuários, inclusive os dados pessoais, atuará como Controladora dos Dados Pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, quando realizado o tratamento dos dados pessoais, serão observados os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Os dados coletados poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

(a) Atendimento de obrigações legais ou regulatórias da ROVIC;

(b) Atendimento de interesses legítimos da ROVIC ou de terceiros contratos por ela, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados pessoais;

(c) Atendimento de solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos ou serviços da ROVIC;

(d) Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;

(e) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(f) Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta de produtos e/ou prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do Usuário em contratar novos serviços ou adquirir produtos de novos empreendimentos;

(g) Prevenção de fraudes;

(h) Prestação de serviço aos Usuários, inerente às atividades da ROVIC, suas controladas e subsidiárias;

(i) Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados.

4. Compartilhamento de Dados com terceiros:

A ROVIC se reserva o direito de compartilhar os Dados nos seguintes casos:

(a) Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(b) Administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração de empreendimento do qual o titular dos Dados faça parte;

(c) Corretores de vendas, quando a compra do imóvel for intermediada;

(d) Instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição do imóvel;

(e) Instituições financeiras de financiamento de imóvel;

(f) Movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

(g) Securitização de recebíveis.

Caso a ROVIC se utilize de operadoras de dados, essas empresas apenas poderão tratá-los de acordo com as finalidades estabelecidas nesta Política.

5. Direitos do Usuário:

Sem prejuízo de outros direitos dispostos nesta Política, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial ao artigo 18 do referido diploma legal, informamos que o Usuário tem o direito de a qualquer momento e mediante requisição:

a) confirmação da existência de tratamento dos seus dados;

b) acesso aos seus dados, bem como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

e) eliminação dos dados pessoais tratados com o Seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

f) informação das entidades públicas e privadas com as quais a ROVIC realizou o uso compartilhado de dados;

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

h) revogação do consentimento, a qualquer tempo.

O Usuário poderá exercer seus direitos elencados acima mediante envio de e-mail ao Encarregado de Dados da ROVIC:

Nome: Anderson Florencio

E-mail: ouvidoria@rovic.com.br

6. Prazo de armazenamento

A ROVIC armazenará os Dados Pessoais em sua base de dados pelo período em que perdurarem as suas finalidades ou pelo período em que seja necessário para cumprir suas obrigações legais ou até que seja solicitado pelo Usuário a exclusão de seus dados da base de dados da ROVIC, exceto quando a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

Além disso, a ROVIC se reserva ao direito de permanecer com o histórico de registro dos Dados para cumprir obrigações relacionadas à auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos na medida em leis ou normas regulatórias assim o determinem ou autorizem.

7. Local de armazenamento

Os Dados coletados serão armazenados nos servidores da ROVIC localizados no Brasil, bem como em ambiente remoto ou servidores em nuvem (cloud computing).

8. Comunicação com o Usuário

Toda comunicação realizada entre ROVIC e Usuário, seja por e-mail, SMS ou qualquer outra forma eletrônica/digital, também serão válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela ROVIC, suas controladas e subsidiárias.

Em caso de qualquer dúvida o Usuário poderá entrar em contato com o Fale Conosco disponível no website da ROVIC ou por meio de envio de e-mail ao Encarregado de Dados da ROVIC.

9. Segurança das Informações

A ROVIC se compromete a adotar todas as medidas de segurança adequadas e praticadas normalmente pelo mercado, visando a proteção de incidentes de segurança, tais como, alteração, divulgação ou destruição não autorizada de informações e Dados.

Contudo, o Usuário é o único e exclusivo responsável pela definição e guarda de qualquer senha que lhe seja exigida no ambiente digital da ROVIC, sendo esta senha de caráter pessoal e intransferível. O Usuário deverá se utilizar de meios adequados e seguros para acessar o ambiente digital da ROVIC, bem como adotar medidas de segurança relativas à navegação na internet, tais como, mas não se limitando a utilização de firewall e antivírus.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer divergências oriundas da presente Política, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.